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O Projeto de Lei n° 1518/2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em BH, tem por objetivo estabelecer critérios para a gestão de resíduos da construção civil, de forma responsável e correta, evitando, assim, danos ao meio ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, por meio da Resolução N° 307 de 5 de julho de 2002, estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos [ Leia mais...]
Com o Projeto de Lei nº 1577/2011, que disciplina entrega de laudo médico ou atestado de óbito por hospitais, clínicas, o vereador Preto pretende evitar o abuso dos chamados “papa-defuntos” que, em total desrespeito aos parentes do falecido, forçam à contratação dos serviços funerários, sem dar oportunidade de escolha. O abuso dos agentes das funerárias que mantêm plantões em alguns hospitais de Belo Horizonte com o intuito de receber os [ Leia mais...]
A Região Comercial do Barro Preto já é considerada pela população do Município e do estado como um Pólo de Moda. Ao longo dos anos a Região Comercial do Barro Preto tem se transformado no referencial da moda e propulsor do desenvolvimento econômico do turismo de negócio em Belo Horizonte. O vereador Preto acredita que o Projeto de Lei nº. 1528/2011 incentivará e proporcionará um incremento na atividade econômica do [ Leia mais...]
O Projeto de Lei nº 1485/2011, que trata da regularização de áreas não cadastradas no município de Belo Horizonte, tem a finalidade de facilitar a regularização de tais áreas, evitar o abandono de lotes vagos sem os devidos cuidados para proteção dos vizinhos, e ainda, promover a igualdade com os proprietários dos imóveis cadastrados que recolhem os impostos anualmente.
Preocupado com as dificuldades encontradas pelos idosos apara se locomoverem de suas residências até os Centros de Saúde e com a finalidade dos mesmos receberem em casa os medicamentos de uso contínuo indispensáveis para a sua sobrevivência, o vereador Preto apresentou o Projeto de lei nº 1178/2010, que dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados no SUS.
O Projeto de Lei nº 1510/2011 tem como finalidade garantir à população de Belo Horizonte, e às gerações futuras, condições para a melhoria da qualidade de vida de forma integrada com a preservação e conservação ambiental. O Projeto reconhece a água como um dos elementos primordiais para a sobrevivência no planeta e trata da necessidade de sua preservação e conservação. Uma vez aprovada a modificação da Lei 8.260/01, nos [ Leia mais...]
Através do Projeto de Lei n° 1534 /2011, o vereador Preto demonstra a sua preocupação com as crianças, adolescentes e adultos, estudantes da rede municipal de ensino que, na maioria das vezes, não têm acesso aos números de telefones dos órgãos competentes que podem ser acionados por eles para atuar em sua proteção no caso de alguma tentativa de crimes ocorridos nas escolas públicas de Belo Horizonte como, por exemplo, [ Leia mais...]
O Projeto de Lei nº 1502/2011, de autoria do vereador Preto, implementa a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio de Belo Horizonte. Com a implementação dessa Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas Belo Horizonte e toda a sociedade só terão a ganhar. Investir em profissionais psicopedagogos significará mais segurança e paz na sociedade. A alocação de um psicopedagogo em cada escola certamente promoveria [ Leia mais...]
Na Câmara Municipal, é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Atua prioritariamente na Região Oeste. Entretanto, possui projetos para todo o Município, entre eles o que não deixou demitir os trocadores de ônibus com a implantação da bilhetagem eletrônica; o projeto que legaliza o Shopping Oiapoque; o projeto que proíbe a abertura do comércio aos domingos e a lei que institui a implantação de equipamentos de [ Leia mais...]
